Direito Previdenciário

A Lopes & Sciannelli Advogados Associados , tem como um de seus objetivos a luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, a fim de garantir-lhes a manutenção do valor real de seus benefícios, através de inúmeras ações de revisão de benefício, além de assegurar ao trabalhador o amparo necessário quando ocorrer a perda, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho, através da propositura de demandas judiciais e extrajudiciais.
Nossos profissionais encontram-se regularmente atualizados quanto a matéria previdenciária, a fim de realizar assessoria, planejamento e trabalho visando a concessão e revisão de benefícios previdenciários e acidentários, em todos os graus de jurisdição, para melhor adequação da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
Neste escopo, destacam-se as seguintes ações revisionais e de concessão de benefício:

• Auxílio Doença
• Auxílio Acidente
• Pensão por Morte
• Auxílio Reclusão
• Benefício Assistencial
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Compulsória
• Aposentadoria Proporcional
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria dos Estrangeiros
• Aposentadoria do Servidor Público
• Aposentadoria dos Trabalhadores Rurais
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
 

Revisão pela ORTN/OTN:
 É devida para as aposentadorias concedidas entre 17/06/1977 à 05/10/1988.
O benefício também se estende para as pensionistas, desde que o benefício do segurado falecido tenha iniciando-se no período supra.
O reajuste do benefício pode chegar até 52,70% de diferença mensal mais os atrasados.

Revisão pela equivalência salarial:
É devida para todos os benefícios concedidos até 09/12/1991
Nesta revisão, o valor do benefício deve ser equiparado até 09/12/1991 ao número de salários mínimos que o segurado recebia na data inicial do benefício.
Revisão pela URV :
É devida para todos os benefícios concedidos até março de 1994.

Revisão pelo IRSM DE FEVEREIRO DE 1994:

 É devida para as aposentadorias concedidas entre março de 1994 a fevereiro de 1997.
O benefício também se estende para as pensionistas, desde que o benefício do segurado falecido tenha iniciado-se no período supra.
O reajuste do benefício pode chegar até 39,67% de diferença mensal mais os atrasados.
Revisão pela aplicação do teto de 20 salários mínimos:
 É devida para todos os segurados que tiveram suas aposentadorias concedidas após 30/06/1989 e que já possuíam nesta data mais de 30 anos (homem) e 25 anos (mulher) para as aposentadorias por tempo de serviço ou mais de 25 anos para as aposentadorias especiais.

Integração do 13º salário:

 É devida a todos os aposentados que no cálculo de suas aposentadorias concedidas entre 1992 a 1996 não tiveram incorporado o 13º salário.

Restituição do IRRF:
 É devida a todos os segurados que tiveram desconto de Imposto de Renda quando do pagamento dos valores atrasados na concessão do benefício inicial.

Majoração do auxílio acidente:
É devida para os segurados que recebem auxílio acidente anterior a 28/04/1995 no percentual inferior a 50%.

RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE:
É devida à todos os segurados que recebiam auxílio acidente antes de 10/12/1997 e este foi cancelado quando da concessão da aposentadoria.

Revisão do recalculo da aposentadoria por invalidez:
 É devida aos aposentados por invalidez que tiveram seu benefício iniciado antes de 28/04/1995 precedida de auxílio doença.
Neste caso, os valores recebidos como auxílio doença, deverão incorporar no cálculo da aposentadoria por invalidez.

Aplicação da súmula 2 do TRF :
É devida para as aposentadorias concedidas entre 17/06/1977 à 05/10/1988
O benefício também se estende para as pensionistas, desde que o benefício recebido seja superior a um salário mínimo.

Revisão pelo teto:
Devida à todas aposentadorias que tiveram o benefício inicial limitado ao teto.

Conversão da aposentadoria por tempo de serviço em especial:
É devida a todos os aposentados por tempo de serviço ou contribuição que tiveram a aposentadoria especial negada.

 Concessão do auxílio-acidente:
Todos os trabalhadores que tiveram algum acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Neste caso, o benefício corresponde a 50% e o segurado pode continuar em atividade laboral.

Concessão do auxílio-doença:
Todos os segurados que tenham problemas de saúde que os impeçam de exercer suas funções por mais de 15 dias.
Neste caso, o benefício corresponde a 91% e o segurado não pode trabalhar enquanto perdurar a lesão física.

Benefício Assistencial:
É devido aos indivíduos que encontram-se incapacitados para o trabalho por motivo de doença grave ou deficiência física, e que não possuam condições de prover seu próprio sustento.