Direito Tributário

Com a globalização e evolução dos negócios torna-se imprescindível a assessoria preventiva através de uma empresa jurídica para a elaboração, análise de documentos, planejamento tributário de empresas, bem como para pessoas físicas.

Atuamos de forma preventiva para resguardar e evitar futuras situações constrangedoras que possam ocorrer em detrimento do nosso cliente, elaborando pareceres através de um estudo na empresa de todos os tributos que estão sendo pagos, para verificarmos a possibilidade de redução de custos dos tributos.
 
A prevenção é o investimento para a segurança e economia, através da orientação jurídica poderemos excluir nosso cliente da esfera contenciosa, não comprometendo assim o patrimônio da empresa e das pessoas físicas.
 
A Lopes & Sciannelli Advogados Associados reúne uma variedade de serviços na área tributária:

 

Contencioso Administrativo
• Defesa;
• Impugnações;

• Recursos em face da lavratura de Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) e Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos (NFLD);

Contencioso Judicial
Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica;
• Ação Anulatória de Débito Fiscal;

• Ação de Repetição de Indébito;

• Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo;

• Defesa em Ações de Execução Fiscal através de:

•• Embargos a Execução Fiscal;

•• Exceção de Pré-Executividade;

Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário voltado para a redução da carga tributária, respeitando sempre os princípios constitucionais e em consonância com o posicionamento dos tribunais administrativos e judiciais.

Assessoria fiscal permanente com informações atualizadas sobre alterações na legislação tributária.

Principais Temas Defendidos

PIS – Constitucionalidade da utilização da base de cálculo nos termos da LC 07/70 e a restituição dos valores pagos a maior.

PIS – Inconstitucionalidade da Lei nº. 9715/98 e a restituição dos valores pagos a maior.

PIS/COFINS – Inconstitucionalidade da Lei nº. 9718/98 e a restituição dos valores pagos a maior.

PIS/COFINS – Afastamento do ICMS para a composição da base de cálculo destes tributos e a restituição dos valores pagos a maior.

COFINS – Não incidência desta contribuição para as sociedades civis prestadoras de serviços profissionais e a restituição dos valores pagos a maior.

ICMS – Não incidência deste imposto nas operações interestaduais destinadas ao ativo fixo ou para empresas não contribuintes habituais do referido imposto e a restituição dos valores pagos a maior.

ICMS – Não incidência deste imposto nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa e a restituição dos valores pagos a maior.

ICMS – Não incidência deste imposto sobre os serviços de provimento de acesso a internet e a restituição dos valores pagos a maior.

IPI – Não incidência deste imposto nas operações de transferências de produtos industrializados entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte e a restituição dos valores pagos a maior.

IPI – Creditamento dos valores pagos a titulo deste imposto em decorrência das aquisições de materiais de uso e consumo e de bens do ativo permanente.

ISS – Não incidência deste imposto sobre os serviços de provimento de acesso a internet e a restituição dos valores pagos a maior.

Taxa – Não incidência da Taxa de Iluminação Pública, exigida sem a necessária prestação de serviços públicos específicos e divisíveis em favor do contribuinte e a restituição dos valores pagos a maior.

Multa de mora – Não incidência da multa moratória imposta sobre débitos tributários recolhidos fora do prazo de vencimento nos termos do Artigo 138 do Código Tributário Nacional.
 
 

DIREITO ADUANEIRO

O Direito Aduaneiro é um ramo independente da ciência jurídica, possuindo natureza de Direito Público, tendo em vista suas normas tem origem basicamente em acordos internacionais.

O objeto do direito aduaneiro é a regulamentação de negócios jurídicos das mais variadas naturezas, tais como comercial, tributária, cível e administrativa.

A Lopes & Sciannelli Advogados Associados reúne uma variedade de serviços na área aduaneira:

PLANEJAMENTO ADUANEIRO

• Consultoria em questionamentos aduaneiros e de comércio exterior;

• Tributação Aduaneira;

• Programas de Incentivos Fiscais e Regimes Especiais;

 

PRINCIPAIS TEMAS DEFENDIDOS

• PIS/COFINS – Não incidência das contribuições nas operações de importação e a restituição dos valores pagos.

• PIS/COFINS – Afastamento do ICMS para a composição da base de cálculo destes tributos e a restituição dos valores pagos a maior.

• ICMS Importação – Não incidência deste imposto nas operações de importação quando realizado por pessoas físicas e jurídicas desde que destinados ao ativo fixo ou que não sejam contribuintes habituais do referido imposto e restituição dos valores pagos.

• ICMS – Não incidência das contribuições nas operações de importação de bens objeto de arrendamento mercantil e a restituição dos valores pagos a maior.

• ICMS – Não incidência deste imposto nas operações interestaduais destinadas ao ativo fixo ou para empresas não contribuintes habituais do referido imposto e a restituição dos valores pagos a maior.

IPI – Afastamento dos valores correspondentes a frete, seguro, juros decorrentes de vendas a prazo da base de calculo do referido imposto.

• IPI – Não incidência deste imposto nas operações de transferência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte
• IPI – Creditamento dos valores pagos a titulo deste imposto em decorrência das aquisições de materiais de uso e consumo e de bens do ativo permanente.