Direito Civil


É com certeza a área mais abrangente do direito, abarcando as relações de consumo, as transações imobiliárias e bancárias, a relação entre a família e seus sucessores, as indenizações por danos materiais e morais, os acidentes de trânsito, dentre outras.Dentro da área cível a Lopes & Sciannelli Advogados Associados  prima sempre pela melhor solução para os conflitos sociais atuando, quando possível, de forma preventiva com elaboração de pareceres a fim de obstar lides prolongadas junto ao Poder Judiciário.Os advogados especializados na área cível são capacitados para atuação nas diversas ramificações do direito civil, judicial ou extrajudicialmente, buscando atingir o melhor resultado para os clientes. 

Dentre as ações cíveis mais intentadas e procuradas pelos clientes destacamos:

  • Alvará judicial: tem como finalidade solicitar a intervenção do juiz em uma situação eminentemente privada, para que seja autorizada a prática de um ato;
  • Busca e apreensão em alienação fiduciária: quando o devedor fiduciante não efetua o pagamento do financiamento, autoriza a lei que o credor fiduciário traga de volta o bem financiado para si;
  • Consignação em pagamento: querendo a extinção de uma obrigação, o devedor, pode consignar o pagamento quando o credor por qualquer motivo recusar o recebimento do pagamento ou dar a quitação na forma devida; se o credor não for buscar nem receber a coisa no lugar, tempo e condições devidos; se pender litígio no objeto do pagamento, etc.;
  • Declaratória de nulidade de ato jurídico: sempre que alguém, pessoa física ou jurídica, desejar que seja declarado nulo um negócio jurídico, em razão de vícios em sua formação, poderá valer-se dessa modalidade de ação;
  • Execução de título extrajudicial: tem cabimento quando o devedor não arca com sua obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, e o credor portador de título executivo extrajudicial poderá cobrar a quantia devida;
  • Execução de título judicial: tem cabimento quando o devedor não arca com sua obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, e o credor beneficiário de uma sentença judicial condenatória poderá exigir a quantia devida;
  • Habeas corpus: tem cabimento quando houver ameaça à liberdade advinda de uma decisão judicial proferida em processo cível, como por exemplo aquela que decreta prisão civil do responsável por obrigação alimentícia que não cumpre por motivo voluntário e inescusável ou depositário infiel, dentre outras situações;
  • Homologação de acordo: havendo pendências entre as pessoas, estas podem resolvê-las de forma amigável, por meio de um acordo extrajudicial, o qual será devidamente homologado pelo juiz, tornando-se de cumprimento obrigatório;
  • Indenização por perdas e danos: aquele que foi lesado, prejudicado, material ou moralmente por ação ou omissão de terceiro, pode ser devidamente indenizado não só pelo prejuízo sofrido mas também pelo que deixou de ganhar;
  • Mandado de segurança: aqueles que possuem direitos líquidos e certos e necessitam de cirurgias emergenciais, remédios gratuitos de responsabilidade do Município, Estado ou União, dentre outros direitos, podem contar com uma medida rápida para liminarmente ver satisfeito seu direito;
  • Medidas cautelares: medidas que visam de forma rápida e eficaz resguardar direitos que estejam sendo ameaçados, como por exemplo, arrolamento de bens, busca e apreensão de menor, exibição de documentos, produção antecipada de provas, separação de corpos, dentre outras;
  • Monitória: tem cabimentoquando o credor de quantia certa, coisa fungível ou de determinado bem móvel, munido com documento escrito sem eficácia de título executivo, desejar efetuar a cobrança judicial do que lhe é devido;
  • Notificação judicial: quando uma pessoa quiser dar conhecimento formal a outra sobre certo assunto com a finalidade de que esta faça ou deixe de fazer alguma coisa, como por exemplo, constituir em mora o devedor, concessão de prazo para que o locador deixe o imóvel, dentre outras situações, esta pode realizar uma notificação judicial;
  • Prestação de contas: tem como finalidade possibilitar ao autor a liquidação de uma relação jurídica existente entre ele e o réu;
  • Rescisão contratual: tem como finalidade extinguir de forma anormal um contrato previamente ajustado, portanto naquelas situações em que um dos contratantes não está cumprindo com suas obrigações na forma determinada ou o contrato esteja padecendo de algum vício.