Direito do Consumidor

A Lopes & Sciannelli Advogados Associados presta consultoria às pessoas físicas e jurídicas para adequação de contratos às regras do Código de Defesa do Consumidor. Dentre os nossos serviços, destacamos:

  • Elaboração de contratos, com cláusulas redigidas claramente e em destaque, evitando-se que sejam descumpridas futuramente, com amparo em decisão judicial, por ferir a legislação consumerista;
  • Revisão judicial de contrato, para declaração de nulidade de cláusulas abusivas ao consumidor com a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados;
  • Decretação de nulidade de toda publicidade enganosa ou abusiva, arcando a empresa responsável com eventuais prejuízos causados ao consumidor;
  • Indenização por danos materiais, morais e estéticos por vícios ou defeitos nos produtos e serviços colocados à disposição do consumidor;
  • Coibir práticas ilegais dos Planos de Saúde, Seguradoras, Supermercados, Telefonias, Consórcios, Transporte, Instituição Financeira, de Ensino, Administradoras de Cartão de Crédito, Previdência Complementar, etc.