Direito Imobiliário

No ramo do Direito Imobiliário, a Lopes & Sciannelli Advogados Associados assessora pessoas físicas e jurídicas, atuando de forma dinâmica e utilizando-se dos mais recentes entendimentos de nossos Tribunais. Realizamos os mais variados negócios no ramo imobiliário, tais como:

  • Elaboração de contratos imobiliários para pessoas físicas e jurídicas, utilizando-se das novas atualizações trazidas pelo Novo Código Civil;
  • Ação de adjuducação compulsória: destina-se a obrigar que a propriedade do bem seja transferida para o comprador, após terminado o pagamento das prestações acordadas, em caso de negativa do vendedor;
  • Ação de dano infecto: para que cessem os danos ou prejuízos causados pelo proprietário do imóvel vizinho;
  • Ação de demarcação de terras particulares: no caso de haver necessidade de demarcar os limites da propriedade, em face de vizinhos;
  • Ação de divisão: tem a finalidade de fazer com que os demais condôminos partilhem coisa em comum;
  • Ação reivindicatória: destinada para aqueles proprietários que tenham seu imóvel na posse injusta de terceiros;
  • Consignação de aluguel: destinada a garantir que o locador receba o aluguel ajustado em casos de recusa ou qualquer outra impossibilidade de cumprimento da obrigação;
  • Despejo por denúncia vazia: contratos firmados por escrito com prazo superior a trinta dias, depois de vencido o prazo, ensejam a desocupação do imóvel, se for interesse do locador;
  • Despejo por falta de pagamento: quando ocorrer a mora nas obrigações locatícias, poderá o locador requerer a rescisão do contrato de locação, com a consequente desocupação do imóvel;
  • Extinção de fiança: ao final do contrato de locação, ou a qualquer momento, quando o contrato celebrado for por prazo indeterminado, pode o fiador requerer a exoneração da fiança;
  • Usucapião: tem a finalidade de regularizar a aquisição de propriedade de imóvel urbano ou rural, desde que cumpridas as exigências legais;
  • Dentre outras.